O lançamento do Atesta CFM pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) representa um avanço significativo na transparência e na integridade dos atestados médicos no Brasil. Ao disponibilizar uma plataforma online para validação e chancela desses documentos, o CFM não apenas facilita o acesso da sociedade a informações confiáveis, mas também estabelece um importante mecanismo de combate a fraudes e irregularidades.
Esse tipo de iniciativa é crucial, especialmente em um contexto em que a falsificação de atestados pode ter sérias consequências, tanto para a saúde pública quanto para a segurança social. Com o Atesta CFM, cidadãos, empregadores e instituições poderão verificar a autenticidade dos atestados médicos de forma rápida e eficiente, promovendo maior responsabilidade e ética na prática profissional.
Além disso, a plataforma pode contribuir para o fortalecimento da confiança da população na medicina e nos profissionais de saúde, ao garantir que os documentos emitidos reflitam de fato a realidade clínica dos pacientes. O CFM, ao implementar essa ferramenta, reafirma seu compromisso com a qualidade e a ética na medicina, protegendo não apenas os direitos dos pacientes, mas também a integridade da profissão médica como um todo.
O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.
SOLUÇÃO – Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.
Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho. A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização.
FUNCIONAMENTO – A plataforma trará agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho. O trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.
O Atesta CFM também funcionará como uma espécie de prontuário digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados médicos. Por meio da ferramenta, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, os quais poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
COMO UTILIZAR – Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento.
Entre as vantagens do Atesta CFM para o médico estão a mobilidade, já que a plataforma e o APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.
ORGANIZAÇÃO – Além disso, o Atesta CFM será uma ferramenta útil ao médico na organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). “Usando as ferramentas do Atesta CFM, o médico poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período, entre outros indicativos”, explica Hideraldo Cabeça.
Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário possui data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
Em suma, a Plataforma Atesta CFM representa um avanço significativo na gestão de atestados médicos, trazendo benefícios econômicos e operacionais que irão fortalecer a eficiência das empresas e fortalecer o ambiente de trabalho. Com essa inovação, o futuro da gestão de saúde ocupacional se torna mais promissor e eficaz.
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